CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA XTRAICE SL
ESTAS PREVALECEM SEMPRE SOBRE AS CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA DO CLIENTE.
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Descrição da terminologia
Vendedor: Extraice S.L. com domicílio social na Calle Extremadura 2, 41909 Salteras, Seviha, Espanha in crita no registo comercial de Sevilha, no livro 3797, folha 41, página SE-54668, Inscrição 1ª e Contribuinte ESB91295212
Cliente/Comprador: A pessoa física ou jurídica que realiza um pedido ao vendedor subscreve um contrato com o mesmo para a entrega de bens ou prestação de serviços.
Mercadorias/Produtos: Os artigos, materiais, entregas ou serviços que serão fabricados ou entregues pelo vendedor.
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Formulação de pedidos
2.1. O cliente enviará ao vendedor as encomendas dos produtos por escrito, especificando o tipo de produtos, quantidade, e data de entrega solicitada.
2.2. A encomenda deverá ser aceite pelo vendedor, para que o acordo se entenda fechado e vinculante. No prazo máximo de 10 dias após a receção da encomenda, o vendedor informará o cliente que foi aceite.Uma vez aceite a encomenda pelo vendedor o cliente não poderá realizar nenhum tipo de cancelamento exceto se chegar a algum acordo com o vendedor nesse sentido.
2.3. O vendedor não tem obrigação de aceitar qualquer pedido, tendo direito a recusá-lo, sem que para tal tenha alguma responsabilidade mais.
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Condições de entrega, transporte e embalagem
3.1. A data de entrega determinada e aceite expressamente pelo vendedor será uma condição essencial e não poderá ser alterada pelo cliente, se não houver acordo expresso e escrito todas as mercadorias serão entregues no domicílio do comprador especificado no contrato ou pedido segundo corresponda.
3.2. Os prazos de entrega dos pedidos de produtos são fixados de forma estimativa e aproximada, nunca de forma definitiva e obrigatória. De forma que o vendedor nunca será responsável por qualquer atraso no entrega das mercadorias. De todas as formas o vendedor tudo fará para entregar dentro dos prazos estabelecidos com o cliente, sempre que os recursos e capacidade de produção o permita.
3.3. Todas as mercadorias serão entregues com as instruções do vendedor e segundo as regras Inconterms 2010 em vigor assim como o contrato de compra e venda ou a encomenda. O envio será feito da forma que o vendedor escolher no entanto os gastos de embalamento, sinalização de identificação ou troca de rotas não conformes serão por conta do cliente.
3.4. O risco e a responsabilidade do transporte assim como o seguro das mercadorias é regulado pelos Incoterms 2010 acordado entre as partes.
3.5. A propriedade das mercadorias passará ao comprador no momento da entrega das mesmas, sempre que o comprador tenha pago a totalidade ao vendedor as quantidades devidas, incluindo gastos de envio e qualquer outros que tenham sido acordados ou de que se tivera que pagar o cliente.
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Garantias de produtos novos
4.1. Exceto se se estipular algo em contrário a oferta ou aceitação da encomenda, o vendedor garante os produtos enviados quanto a defeitos dos materiais, fabricação ou montagem por um período de 2 anos a partir da data de entrega do material exceto os painéis, que se especificam na cláusula 4.3.
4.2. A garantia do ponto 4.1. consiste na reparação ou substituição (decisão do vendedor) dos elementos que venham a ser reconhecidos como defeituosos, já seja por por defeitos de material ou de fabricação.
4.3. No caso dos painéis PRO a garantia aumenta 10 anos aos 2 anos iniciais e no caso dos painéis LITE a garantia aumenta 4 anos aos 2 anos iniciais.
Para a garantia adicional, o valor dos painéis será depreciado em função do tempo que os tenha tido o cliente e o tempo restante da garantia.
Apenas no caso de substituição a partir da garantia inicial o cliente deverá pagar o valor da depreciação do material para que a empresa lhe possa enviar o material novo com uma garantia nova.
4.4. A reparação ou substituição de algum elemento defeituosos não altera a data de início do período de garantia do conjunto pedido, que será indicado no ponto 4.1.
4.5. De nenhuma forma o vendedor pagará reparações efetuadas por pessoal alheio a sua organização.
4.6. Em nenhum caso o vendedor será responsável pelos custos de taxas associadas a instalação, instalação ou substituição dos materiais nem dos gastos em transportes de envio.
4.7. A garantia não é aplicável no caso de deterioro que não seja diretamente imputável ao funcionamento normal do produto, como avarias que resultem de impactos, erros de manipulação, intervenções ou tentativas de intervenção do cliente no material para operações de manutenção, reparação ou ajuste ou qualquer outra modificação efetuada pelo cliente. Além disso ficam excluídos da garantia, a qual considerar-se-á caducada, os danos e defeitos originados pela conservação ou manutenção inadequados, por armazenamento ou uso incorreto, uso abusivo, utilização de líquidos e gases inadequados assim como o fluxo de pressão inadequado, montagens defeituosas, alterações na corrente elétrica (tensão frequência perturbações etc…), modificações introduzidas sem aprovação do vendedor,instalações realizadas ou modificadas posteriormente sem seguir as instruções técnicas do produto e em geral qualquer causa que não possa ser imputável ao vendedor.
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Preço
5.1. Os preços de venda das mercadorias serão os que venham fixadas nas propostas e tabelas do vendedor, comunicadas ao cliente.Tais preços deverão acrescentar os impostos correspondentes, em particular o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).
5.2. Nos preços entender-se-à incluido tudo quanto deva entregar ou realizar o vendedor para a entrega dos produtos de acordo com as condições gerais.
5.3. O vendedor poderá modificar os preços de venda dos produtos em qualquer momento. O aumento de preço de venda não afetará as encomendas em curso que tenham sido previamente aceites.
5.4. Em caso de impago parcial ou total do preço das mercadorias, o valor vencido e não pago terá juros de mora correspondentes sem necessidade de aviso algum por parte do vendedor. No entanto o vendedor está autorizado a suspender ou cancelar as entregas em curso de produtos ao cliente enquanto este não pague, assim como a solicitar o pagamento antecipado de qualquer novo pedido.
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Forma de pagamento
6.1. O cliente pagará o preço correspondente de cada pedido de produtos através de transferência bancária antes de enviar a mercadoria
6.2. A formulação de uma reclamação por parte do comprador não lhe dá o direito à suspensão de pagamentos ou qualquer redução de preços.
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Propriedade intelectual e industrial e indenização por reclamações por direito
7.1. A propriedade intelectual e industrial dos produtos em todos os seus termos e a informação adjunta dos mesmos e a dos elementos, planos, desenhos , software, etc… incorporados ou relativos aos mesmos pertencem ao vendedor, pelo que fica expressamente proibido a utilização pelo comprador para outros fina que nao sejam o cumprime nto do pedido assim como cópia total ou parcial a favor de terceiros sem prévio consentimento escrito pelo vendedor.
7.2. O vendedor poderá facilitar o nome do comprador como parte das suas referencias comerciais.
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Responsabilidade
8.1. O cliente é o único responsável pela eleição do produto objeto de compra e venda, assim como do uso ou função a que o mesmo se destina. O vendedor não é responsável nem garantiza que o produto seja o adequado para as aplicações ou técnicas pretendidas pelo cliente, nem para alcançar, em em todo ou em parte os objetivos previstos por este ao efetuar a compra dos produtos. O cliente não terá direito a devolver os produtos nem reclamar o preço pago.
8.2. Excluem-se todas as responsabilidades do vendedor por danos e prejuízos causados pelos produtos, salvo quando venha expressamente obrigado a isso em virtude da lei imperativa aplicável. Mesmo assim o vendedor não será responsável pelas perdas ou danos acidentais indiretos ou consequência de, lucro não conseguido, perdas de produção ou de benefícios, riscos de desenvolvimento de produto.
8.3. O cliente será o único responsável, exonerando o vendedor pelos danos que derivam dos seus próprios empregados ou terceiros de um uso não adequado, armazenagem, conservação, manipulação ou transformação dos produtos em particular com caráter limitativo quando não tenha observado as indicações advertências ou instruções que o vendedor lhe tenha podido proporcionar ao respeito.
8.4. O vendedor não será responsável em nenhum caso por terceiros, por motivos alheios ao mesmo, incluindo o imcumprimento por parte do cliente e da normativa aplicável aos produtos. O cliente manterá incólume ao vendedor de toda a responsabilidade frente a q qualquer reclamação, danos, perdas, prejuízos que derivam direta ou indiretamente do incuprimento das obrigaçoes assumidas pelos primeiro em virtude da sua relação contratual.
8.5. O comprador deve contar com todas as licenças e autorizações que sejam necessárias para a instalação da pista de gelo.
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Devolução dos materiais. Reclamações.
9.1. Em nenhum caso o vendedor admitirá devoluciones sem prévio acordo com o comprador e previamente assinado com entrega do documento de autorização de devolução do vendedor.
Em todos os casos as reclamações do comprador deverão ser feitas por escrito de forma formal e legal.
9.2. O vendedor não aceitará devoluções de materiais que tenham removido a embalagem original, utilizados, montados em outros equipamentos ou instalações ou sujeitos a desmontagens alheias ao vendedor.
9.3. O vendedor, exceto acordo em contrário não aceitará devoluções de produtos desenhados e fabricados especificamente para esse cliente.
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Confidencialidade
10.1. As partes farão uso de todos os dados, informação e know how, de qualquer tipo,que recebam da outra parte, apenas para a execução do contrato. O cliente fica obrigado à total confidencialidade sobre os dados, informação e know-how, nunca fazendo referência a elos, não os desvelará, exporá, publicitar ou publicará, por qualquer meio, falado ou escrito, sem autorização prévia do vendedor, nada relacionado com o contrato.
10.2. O estabelecido nos pontos anteriores terá vigência pelo periodo de 4 anos, após a execução ou termo do contrato.
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Tratamento de dados pessoais
11.1. Em conformidade com o regulamento 679/2016/CE do Parlamento Europeu e do conselho de 27 de Abril de 2016 ( RGPD ) assim como a normativa nacional aplicável em matéria de proteção de dados, o vendedor informar o cliente que através da assinatura do contrato, autoriza o tratamento de dados pessoais que tenham que ver com a forma direta da relação contratual estabelecida entre a s partes.
Em consequência o vendedor compromete-se a: (i) utilizar os dados que tenha acesso de acordo com a normativa de proteção vigente e exclusivamente para cumprir com as obrigações do contrato. (ii) não comunicar dados de carácter pessoal a terceiros, exceto se obrigação legal.
11.2. No entanto e em função da normativa vigente sobre proteção de dados de caráter pessoal, reconhece-se ao cliente a possibilidade de ter acesso aos mesmos, retificar, suprimi los,, limitá-los, opor-se, assim como o direito à portabilidade dos seus dados e a ser objeto de decisões automatizadas, mediante solicitação dirigida ao domicilio social do vendedor. Finalmente, caso o cliente deseje mais informações sobre os seus direitos em matéria de proteção de dados ou queira apresentar uma reclamação poderá dirigir-se a Agência Espanhola de Proteção de dados com domicílio na rua Jorge Juan 6, 28001 Madrid com o fim de salvaguardar os seus direitos.
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Invalidez de Documentos Anteriores e variações posteriores
O presente contrato constitui o acordo total entre as partes e invalida todos os documentos declarações e intenções, atas de reuniões e garantias que puderam ser feitas por e favor de cada parte, não incluídas expressamente neste contrato ou pedido.
Nenhuma modificação, revisão ou ampliação dos termos aqui abordados serão vinculantes para o comprador se não estão redactados por um representante autorizado deste e gozam de aprovação escrita.
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Reservas
O vendedor reserva-se ao direito de ceder a terceiros os direitos e obrigações derivadas das presentes condições gerais de venda e a modificar com a devida publicidade em qualquer momento os seus conteúdos.
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Risco meio ambiental
O vendedor declara o respeito pela sociedade, pelo indivíduo e que trabalha por implantar políticas que promovam a saúde e a segurança e o cuidado do meio ambiente, apostando firmemente pela defesa dos assuntos do meio ambiente, convencida de que não é possível desenvolver um trabalho empresarial de qualidade sem um compromisso rigoroso de proteção do meio que nos rodeia.
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Legislação aplicável e conflitos
Salvo que se acorde algo em contrário, por escrito, qualquer acordo entre vendedor e cliente reger-se-á pelo ordenamento jurídico Espanhol, e qualquer disputa ou conflito entre ambas partes serão arbitradas pelos tribunais de Sevilha (Espanha).
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Gastos e impostos
Todos os gastos e impostos que derivem da formalização, cumprimento ou extinção do presente contrato serão a cargo do cliente.