<\/p>\n
<\/p>\n
Vendedor<\/u>: Extraice S.L. com domic\u00edlio social na Calle Extremadura 2, 41909 Salteras, Seviha, Espanha in crita no registo comercial de Sevilha, no livro 3797, folha 41, p\u00e1gina SE-54668, Inscri\u00e7\u00e3o 1\u00aa e Contribuinte ESB91295212<\/p>\n
Cliente\/Comprador:<\/u> A pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que realiza um pedido ao vendedor subscreve um contrato com o mesmo para a entrega de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
Mercadorias\/Produtos:<\/u> Os artigos, materiais, entregas ou servi\u00e7os que ser\u00e3o fabricados ou entregues pelo vendedor.<\/p>\n
<\/p>\n
2.1. O cliente enviar\u00e1 ao vendedor as encomendas dos produtos por escrito, especificando o tipo de produtos, quantidade, e data de entrega solicitada.<\/p>\n
2.2. A encomenda dever\u00e1 ser aceite pelo vendedor, para que o acordo se entenda fechado e vinculante. No prazo m\u00e1ximo de 10 dias ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o da encomenda, o vendedor informar\u00e1 o cliente que foi aceite.Uma vez aceite a encomenda pelo vendedor o cliente n\u00e3o poder\u00e1 realizar nenhum tipo de cancelamento exceto se chegar a algum acordo com o vendedor nesse sentido.<\/p>\n
2.3. O vendedor n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de aceitar qualquer pedido, tendo direito a recus\u00e1-lo, sem que para tal tenha alguma responsabilidade mais.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0<\/strong>3.1. A data de entrega determinada e aceite expressamente pelo vendedor ser\u00e1 uma condi\u00e7\u00e3o essencial e n\u00e3o poder\u00e1 ser alterada pelo cliente, se n\u00e3o houver acordo expresso e escrito todas as mercadorias ser\u00e3o entregues no domic\u00edlio do comprador especificado no contrato ou pedido segundo corresponda.<\/p>\n 3.2. Os prazos de entrega dos pedidos de produtos s\u00e3o fixados de forma estimativa e aproximada, nunca de forma definitiva e obrigat\u00f3ria. De forma que o vendedor nunca ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer atraso no entrega das mercadorias. De todas as formas o vendedor tudo far\u00e1 para entregar dentro dos prazos estabelecidos com o cliente, sempre que os recursos e capacidade de produ\u00e7\u00e3o o permita.<\/p>\n 3.3. Todas as mercadorias ser\u00e3o entregues com as instru\u00e7\u00f5es do vendedor e segundo as regras Inconterms 2010 em vigor assim como o contrato de compra e venda ou a encomenda. O envio ser\u00e1 feito da forma que o vendedor escolher no entanto os gastos de embalamento, sinaliza\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o ou troca de rotas n\u00e3o conformes ser\u00e3o por conta do cliente.<\/p>\n 3.4. O risco e a responsabilidade do transporte assim como o seguro das mercadorias \u00e9 regulado pelos Incoterms 2010 acordado entre as partes.<\/p>\n 3.5. A propriedade das mercadorias passar\u00e1 ao comprador no momento da entrega das mesmas, sempre que o comprador tenha pago a totalidade ao vendedor as quantidades devidas, incluindo gastos de envio e qualquer outros que tenham sido acordados ou de que se tivera que pagar o cliente.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong>\u00a0<\/strong>4.1. Exceto se se estipular algo em contr\u00e1rio a oferta ou aceita\u00e7\u00e3o da encomenda, o vendedor garante os produtos enviados quanto a defeitos dos materiais, fabrica\u00e7\u00e3o ou montagem por um per\u00edodo de 2 anos<\/strong> a partir da data de entrega do material exceto os pain\u00e9is, que se especificam na cl\u00e1usula 4.3.<\/p>\n 4.2. A garantia do ponto 4.1. consiste na repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o (decis\u00e3o do vendedor) dos elementos que venham a ser reconhecidos como defeituosos, j\u00e1 seja por por defeitos de material ou de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 4.3. No caso dos pain\u00e9is PRO a garantia aumenta 10 anos aos 2 anos iniciais e no caso dos pain\u00e9is LITE a garantia aumenta 4 anos aos 2 anos iniciais.<\/p>\n Para a garantia adicional, o valor dos pain\u00e9is ser\u00e1 depreciado em fun\u00e7\u00e3o do tempo que os tenha tido o cliente e o tempo restante da garantia.<\/p>\n Apenas no caso de substitui\u00e7\u00e3o a partir da garantia inicial o cliente dever\u00e1 pagar o valor da deprecia\u00e7\u00e3o do material para que a empresa lhe possa enviar o material novo com uma garantia nova.<\/p>\n 4.4. A repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de algum elemento defeituosos n\u00e3o altera a data de in\u00edcio do per\u00edodo de garantia do conjunto pedido, que ser\u00e1 indicado no ponto 4.1.<\/p>\n 4.5. De nenhuma forma o vendedor pagar\u00e1 repara\u00e7\u00f5es efetuadas por pessoal alheio a sua organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 4.6. Em nenhum caso o vendedor ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos custos de taxas associadas a instala\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o dos materiais nem dos gastos em transportes de envio.<\/p>\n 4.7. A garantia n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel no caso de deterioro que n\u00e3o seja diretamente imput\u00e1vel ao funcionamento normal do produto, como avarias que resultem de impactos, erros de manipula\u00e7\u00e3o, interven\u00e7\u00f5es ou tentativas de interven\u00e7\u00e3o do cliente no material para opera\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o ou ajuste ou qualquer outra modifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo cliente. Al\u00e9m disso ficam exclu\u00eddos da garantia, a qual considerar-se-\u00e1 caducada, os danos e defeitos originados pela conserva\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o inadequados, por armazenamento ou uso incorreto, uso abusivo, utiliza\u00e7\u00e3o de l\u00edquidos e gases inadequados assim como o fluxo de press\u00e3o inadequado, montagens defeituosas, altera\u00e7\u00f5es na corrente el\u00e9trica (tens\u00e3o frequ\u00eancia perturba\u00e7\u00f5es etc\u2026), modifica\u00e7\u00f5es introduzidas sem aprova\u00e7\u00e3o do vendedor,instala\u00e7\u00f5es realizadas ou modificadas posteriormente sem seguir as instru\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do produto e em geral qualquer causa que n\u00e3o possa ser imput\u00e1vel ao vendedor.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong>5.1. Os pre\u00e7os de venda das mercadorias ser\u00e3o os que venham fixadas nas propostas e tabelas do vendedor, comunicadas ao cliente.Tais pre\u00e7os dever\u00e3o acrescentar os impostos correspondentes, em particular o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).<\/p>\n 5.2. Nos pre\u00e7os entender-se-\u00e0 incluido tudo quanto deva entregar ou realizar o vendedor para a entrega dos produtos de acordo com as condi\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\n 5.3. O vendedor poder\u00e1 modificar os pre\u00e7os de venda dos produtos em qualquer momento. O aumento de pre\u00e7o de venda n\u00e3o afetar\u00e1 as encomendas em curso que tenham sido previamente aceites.<\/p>\n 5.4. Em caso de impago parcial ou total do pre\u00e7o das mercadorias, o valor vencido e n\u00e3o pago ter\u00e1 juros de mora correspondentes sem necessidade de aviso algum por parte do vendedor. No entanto o vendedor est\u00e1 autorizado a suspender ou cancelar as entregas em curso de produtos ao cliente enquanto este n\u00e3o pague, assim como a solicitar o pagamento antecipado de qualquer novo pedido.<\/p>\n <\/p>\n 6.1. O cliente pagar\u00e1 o pre\u00e7o correspondente de cada pedido de produtos atrav\u00e9s de transfer\u00eancia banc\u00e1ria antes de enviar a mercadoria<\/p>\n 6.2. A formula\u00e7\u00e3o de uma reclama\u00e7\u00e3o por parte do comprador n\u00e3o lhe d\u00e1 o direito \u00e0 suspens\u00e3o de pagamentos ou qualquer redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/p>\n <\/p>\n 7.1. A propriedade intelectual e industrial dos produtos em todos os seus termos e a informa\u00e7\u00e3o adjunta dos mesmos e a dos elementos, planos, desenhos , software, etc\u2026 incorporados ou relativos aos mesmos pertencem ao vendedor, pelo que fica expressamente proibido a utiliza\u00e7\u00e3o pelo comprador para outros fina que nao sejam o cumprime nto do pedido assim como c\u00f3pia total ou parcial a favor de terceiros sem pr\u00e9vio consentimento escrito pelo vendedor.<\/p>\n 7.2. O vendedor poder\u00e1 facilitar o nome do comprador como parte das suas referencias comerciais.<\/p>\n <\/p>\n 8.1. O cliente \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela elei\u00e7\u00e3o do produto objeto de compra e venda, assim como do uso ou fun\u00e7\u00e3o a que o mesmo se destina. O vendedor n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel nem garantiza que o produto seja o adequado para as aplica\u00e7\u00f5es ou t\u00e9cnicas pretendidas pelo cliente, nem para alcan\u00e7ar, em em todo ou em parte os objetivos previstos por este ao efetuar a compra dos produtos. O cliente n\u00e3o ter\u00e1 direito a devolver os produtos nem reclamar o pre\u00e7o pago.<\/p>\n 8.2. Excluem-se todas as responsabilidades do vendedor por danos e preju\u00edzos causados pelos produtos, salvo quando venha expressamente obrigado a isso em virtude da lei imperativa aplic\u00e1vel. Mesmo assim o vendedor n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas perdas ou danos acidentais indiretos ou consequ\u00eancia de, lucro n\u00e3o conseguido, perdas de produ\u00e7\u00e3o ou de benef\u00edcios, riscos de desenvolvimento de produto.<\/p>\n 8.3. O cliente ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel, exonerando o vendedor pelos danos que derivam dos seus pr\u00f3prios empregados ou terceiros de um uso n\u00e3o adequado, armazenagem, conserva\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o ou transforma\u00e7\u00e3o dos produtos em particular com car\u00e1ter limitativo quando n\u00e3o tenha observado as indica\u00e7\u00f5es advert\u00eancias ou instru\u00e7\u00f5es que o vendedor lhe tenha podido proporcionar ao respeito.<\/p>\n 8.4. O vendedor n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel em nenhum caso por terceiros, por motivos alheios ao mesmo, incluindo o imcumprimento por parte do cliente e da normativa aplic\u00e1vel aos produtos. O cliente manter\u00e1 inc\u00f3lume ao vendedor de toda a responsabilidade frente a q\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 qualquer reclama\u00e7\u00e3o, danos, perdas, preju\u00edzos que derivam direta ou indiretamente do incuprimento das obriga\u00e7oes assumidas pelos primeiro em virtude da sua rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n 8.5. O comprador deve contar com todas as licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es que sejam necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o da pista de gelo.<\/p>\n <\/p>\n 9.1. Em nenhum caso o vendedor admitir\u00e1 devoluciones sem pr\u00e9vio acordo com o comprador e previamente assinado com entrega do documento de autoriza\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o do vendedor.<\/p>\n Em todos os casos as reclama\u00e7\u00f5es do comprador dever\u00e3o ser feitas por escrito de forma formal e legal.<\/p>\n 9.2. O vendedor n\u00e3o aceitar\u00e1 devolu\u00e7\u00f5es de materiais que tenham removido a embalagem original, utilizados, montados em outros equipamentos ou instala\u00e7\u00f5es ou sujeitos a desmontagens alheias ao vendedor.<\/p>\n 9.3. O vendedor, exceto acordo em contr\u00e1rio n\u00e3o aceitar\u00e1 devolu\u00e7\u00f5es de produtos desenhados e fabricados especificamente para esse cliente.<\/p>\n <\/p>\n 10.1. As partes far\u00e3o uso de todos os dados, informa\u00e7\u00e3o e know how, de qualquer tipo,que recebam da outra parte, apenas para a execu\u00e7\u00e3o do contrato. O cliente fica obrigado \u00e0 total confidencialidade sobre os dados, informa\u00e7\u00e3o e know-how, nunca fazendo refer\u00eancia a elos, n\u00e3o os desvelar\u00e1, expor\u00e1, publicitar ou publicar\u00e1, por qualquer meio, falado ou escrito, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do vendedor, nada relacionado com o contrato.<\/p>\n 10.2. O estabelecido nos pontos anteriores ter\u00e1 vig\u00eancia pelo periodo de 4 anos, ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o ou termo do contrato.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong>11.1. Em conformidade com o regulamento 679\/2016\/CE do Parlamento Europeu e do conselho de 27 de Abril de 2016 ( RGPD <\/strong>) assim como a normativa nacional aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados, o vendedor informar o cliente que atrav\u00e9s da assinatura do contrato, autoriza o tratamento de dados pessoais que tenham que ver com a forma direta da rela\u00e7\u00e3o contratual estabelecida entre a s partes.<\/p>\n Em consequ\u00eancia o vendedor compromete-se a: (i) utilizar os dados que tenha acesso de acordo com a normativa de prote\u00e7\u00e3o vigente e exclusivamente para cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es do contrato. (ii) n\u00e3o comunicar dados de car\u00e1cter pessoal a terceiros, exceto se obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n 11.2. No entanto e em fun\u00e7\u00e3o da normativa vigente sobre prote\u00e7\u00e3o de dados de car\u00e1ter pessoal, reconhece-se ao cliente a possibilidade de ter acesso aos mesmos, retificar, suprimi los,, limit\u00e1-los, opor-se, assim como o direito \u00e0 portabilidade dos seus dados e a ser objeto de decis\u00f5es automatizadas, mediante solicita\u00e7\u00e3o dirigida ao domicilio social do vendedor. Finalmente, caso o cliente deseje mais informa\u00e7\u00f5es sobre os seus direitos em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados ou queira apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o poder\u00e1 dirigir-se a Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de dados com domic\u00edlio na rua Jorge Juan 6, 28001 Madrid com o fim de salvaguardar os seus direitos.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong>O presente contrato constitui o acordo total entre as partes e invalida todos os documentos declara\u00e7\u00f5es e inten\u00e7\u00f5es, atas de reuni\u00f5es e garantias que puderam ser feitas por e favor de cada parte, n\u00e3o inclu\u00eddas expressamente neste contrato ou pedido.<\/p>\n Nenhuma modifica\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o dos termos aqui abordados ser\u00e3o vinculantes para o comprador se n\u00e3o est\u00e3o redactados por um representante autorizado deste e gozam de aprova\u00e7\u00e3o escrita.<\/p>\n <\/p>\n O vendedor reserva-se ao direito de ceder a terceiros os direitos e obriga\u00e7\u00f5es derivadas das presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de venda e a modificar com a devida publicidade em qualquer momento os seus conte\u00fados.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong>O vendedor declara o respeito pela sociedade, pelo indiv\u00edduo e que trabalha por implantar pol\u00edticas que promovam a sa\u00fade e a seguran\u00e7a e o cuidado do meio ambiente, apostando firmemente pela defesa dos assuntos do meio ambiente, convencida de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel desenvolver um trabalho empresarial de qualidade sem um compromisso rigoroso de prote\u00e7\u00e3o do meio que nos rodeia.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong>Salvo que se acorde algo em contr\u00e1rio, por escrito, qualquer acordo entre vendedor e cliente reger-se-\u00e1 pelo ordenamento jur\u00eddico Espanhol, e qualquer disputa ou conflito entre ambas partes ser\u00e3o arbitradas pelos tribunais de Sevilha (Espanha).<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong>Todos os gastos e impostos que derivem da formaliza\u00e7\u00e3o, cumprimento ou extin\u00e7\u00e3o do presente contrato ser\u00e3o a cargo do cliente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE VENDA XTRAICE SL ESTAS PREVALECEM SEMPRE SOBRE AS CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE COMPRA DO CLIENTE. Descri\u00e7\u00e3o da terminologia Vendedor: Extraice S.L. com domic\u00edlio social na Calle Extremadura 2, 41909 Salteras, Seviha, Espanha in crita no registo comercial de Sevilha, no livro 3797, folha 41, p\u00e1gina SE-54668, Inscri\u00e7\u00e3o 1\u00aa e Contribuinte ESB91295212…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"yoast_head":"\n\n
Garantias de produtos novos<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
\n
Pre\u00e7o<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
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Forma de pagamento<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
\n
Propriedade intelectual e industrial e indeniza\u00e7\u00e3o por reclama\u00e7\u00f5es por direito<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
\n
Responsabilidade<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
\n
Devolu\u00e7\u00e3o dos materiais. Reclama\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
\n
Confidencialidade<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
\n
Tratamento de dados pessoais<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
\n
Invalidez de Documentos Anteriores e varia\u00e7\u00f5es posteriores<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
\n
Reservas<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
\n
Risco meio ambiental<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
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Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e conflitos <\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
\n
Gastos e impostos <\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n